Parecer é contra entrada da Chávez no Mercosul

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) encaminhou à Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) parecer contrário à entrada da Venezuela no Mercosul. Tasso aponta como principal motivo ao veto o desrespeito daquele país à chamada "Cláusula Democrática" que obriga os integrantes do grupo a observarem preceitos básicos da democracia, sobretudo na América Latina, e a condenar os procedimentos de deterioração de regimes políticos em favor de governos ditatoriais.

O senador afirma no parecer que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem procurado aumentar sua influência regional com o concurso da renda do petróleo. "Porém, não como fator de união e integração, mas como elemento de discórdia", lembra. Cita como exemplos, a participação de Chávez na crise de Honduras, na crise do Brasil com a Bolívia e a sua interferência nos assuntos da Colômbia com as Farc.

O senador anexou a seu parecer um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que aponta uma série de violações de iniciativa do presidente venezuelano às regras básicas esperadas de países democráticos. O documento da OEA aponta casos de perseguição à órgãos da mídia opositores do governo, a falta de independência do Poder Judiciário e a adoção de "regras abusivas" para cercear as atividades de políticos adversários. "É uma verdadeira lei de censura para intimidar a todos", constata o relator.

Sobre a interferência de Chávez na crise de Honduras, lembra ter ele próprio sugerido ao presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, que procurasse a embaixada brasileira, onde está abrigado. "Se foi isso o que realmente ocorreu, Chávez é responsável por dificuldades e embaraços ao governo brasileiro", critica.

A CRE começa a examinar o parecer na quinta-feira, mas como haverá pedidos de vista, sua votação ficará para a próxima semana. O texto tramita no Senado desde dezembro do ano passado, quando foi aprovado por 265 dos 513 deputados, quase todos eles aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer do senador Tasso Jereissati lembra que o comportamento do governo da Venezuela gera tantas dúvidas que, conforme foi noticiado pela imprensa, o governo do Paraguai, membro do Mercosul, retirou do Congresso daquele país o projeto semelhante ao que está no Senado, para evitar a sua rejeição.

Texto de Rosa Costa, de Brasília - Agência Estado