Editorial: Caso Toffoli, um novo escândalo

Da esquerda para a direita, Gilmar Mendes e Toffoli, irmanados pela biografia medíocre, no sentido de pífia para o cargo que seus amigos FH e Lula houveram por bem entender que os dois advogados merecessem. Pobre Supremo, tão poderoso, e tão desprezsado ou apenas temido pela massa humana que paga impostos terríveis e não recebe serviços dignos

Quando Macapá, terra postiça do senador José Sarney, contrata um jovem advogado então com apenas 32 anos de idade (contrato é do ano 2002) para ganhar 35 mil reais por mês, não estará debochando de um Brasil cheio de injustiças, hospitais caindo aos pedaços e sem equipamentos?

Claro que não foi Macapá nem Amapá que contratou Toffoli. Foi um então governador João Capiberibe, ex-guerrilheiro, amigo de toda a esquerda histórica, de Lula a Miguel Arraes, de Carlos Marighella e José Dirceu. Mas isso: heroísmo dos tempos de chumbo, dá direito a humilhar toda uma categoria profissional, a de advogados? Dá direito a pisar na ética do serviço público mediante maracutaias licitatórias?

Editorial


Príncipe Lula e

Indignação Popular *

Foi condenado por um juiz o jovem advogado José Antonio Dias Toffoli, um expert em Justiça eleitoral e recém-indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal no lugar do recém-falecido Carlos Alberto Direito de Menezes.

De imediato, ganhar a nomeação para a corte mais alta representou um presente de grego para Toffoli, que foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 2003 e 2005, na gestão do então ministro José Dirceu (foto abaixo, ambos juntos).

Assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000, Toffoli explode agora na mídia não mais como um simples bacharel defensor do ex-ministro José Dirceu ao tempo das agruras do Mensalão, mas como um nome caído de pára-quedas na ribalta de mais uma tragicomédia.

Advogado do PT nas campanhas de 1998, 2002 e 2006, Toffoli foi praticamente comparado a um bandido, a um espertalhão, senão a um ladrão, segundo palavras do juiz da 2º Vara Cível no Amapá, Mário Cesar Kaskelis. A decisão do juiz foi proferida no último 8 de setembro.

Quando, dias depois de um sentença condenatória, Lula nomeia o jovem Toffoli para o Supremo, ignominiosamente está agindo, do ponto de vista dos olhos da multidão na mídia, de modo semelhante ao senador José Sarney ou ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula age à revelia do que a opinião pública considera relevante.

Toffoli será sabatinado pelo Senado. Provavelmente ou será aprovado ou teremos mais uma oportunidade para ver, numa brigalhada geral, como funciona a escandalosa Câmara Alta num Brasil cada vez mais esquizofrênico. Sim, país dividido porque o estamento político não se dá conta de que, com a internet, a própria grande mídia não se deixa mais sujeitar, totalmente, por pressões de verbas publicitárias. A internet de milhões de jornalistas e comentaristas pauta os grandes portais.

Perigos no entorno. Ao Norte, censura no jornalismo na Venezuela. Ao Sul, na Casa Rosada, a Cristina Kirchner ousa o que nem Evita nem Rosita ousaram: dobrar ou tentar calar o grupo Clarin.

Mas foi por aí, via internet, que o candidato negro Barack Obama conseguiu ser eleito pelos brancos de olhos azuis para a Presidência dos EUA. Por aqui, candidatos antes sem chance sonham com o pulo do gato: cair no gosto da massa de eleitores internautas e formadores de opinião de outras massas de eleitores longe do universo digital.

Ao ignorar tudo isso, esquecer que perdeu três eleições presidenciais antes de ganhar duas, Lula ameaça sua favorita para a sucessão, a ministra petista Dilma Rousseff.

Na foto dentro da foto, Dilma, Toffoli e Lula. Parece um santinho eleitoral? Um cartão postal? Uma cédula falsa para jogar dentro daquelas velhas urnas eleitorais que não existem mais nesses tempos de votação eletrônica? Ou parece uma célula familiar?

Daqui a pouco surgirão bordões de simpatizantes de Lula com mensagens do tipo: Lula 2014. Vamos dar um descanso para o presidente, que ele merece e vai voltar melhor em 2014.

A popularidade de Lula não alcança os quadros atuais do PT. E ele age como se ignorasse ou desprezasse esse dado, como se fosse vencer numa atropelada na reta final da disputa. A pule é alta.

Mas voltemos ao mais novo escândalo: será que o Dr. Toffoli, condenado numa Vara Cível de Fazenda, está tecnicamente com a ficha suja? Claro, enquanto não transitar em julgado, o caso é conjunto de possíveis dúvidas, e o advogado, presumidamente, inocente.

Sem condenação concluída, um nome sob suspeita ou acusação, ou com condenação provisória, pode pleitar cargos mais altos. Mas será que Dr. Toffoli é mesmo detentor de méritos para figurar na galeria dos principais magistrados da História do Brasil?

Se houvesse intenção pessoal nesse artigo lavrado num rodamoinho de indignações, dir-se-ia que Dr. Toffoli não passa de um rábula, um jovem diplomado, nasceu em 1967 (novembro, ou 42 incompletos), não tem pós-graduação nenhuma, originário do interior do Estado de São Paulo, mas que, caído nas graças do PT, andava ancorado no cargo de chefe da Agu, Advocacia Geral da União. Dir-se-ia que o caso do Dr. Toffoli é semelhante ao do ministro do Supremo Gilmar Mendes, apenas este tendo chegado à função máxima da magistratura graças à amizade com o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Dr. Gilmar Mendes também era chefe da Agu. Lula imita Fernando Henrique nas coisas boas, como estabilidade macro na economia, mas também nas lambanças das nomeações execráveis. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo em 2002, nasceu no interior do Brasil em 1955, tinha portanto também 42 anos incompletos.

O escândalo de apadrinhamento é também palindrômico e cabuloso.

Claro que há bons feitos no próprio currículo de Dr. Toffoli, episódios interessantes e tal, defesas de causas complexas etc. Tem seus mérito, mas chega lá pelos caminhos mais reprováveis.

Do mesmo modo, é voz corrente, popular, que Dr. Gilmar Mendes como o velho caçula do Supremo não preenche os requisitos para figurar na galeria dos maiores magistrados da História do Brasil. Parecem ambos, Gilmar e Toffoli, capitães de mato da exorbitância de seus amigos nomeadores. Ganharam e ganham, ambos os advogados, todo dia, o cajado da suprema arrogância de interpretar a Constituição como se fosse um manual político distante das ruas do Brasil. Toffoli aqui aparece geminado com Gilmar Mendes porque não negou de público a indicação. Ou seja, endossou a avaliação de Lula e seus amigos José Dirceu e poucos outros. Toffoli já faz companhia a Gilmar Mendes, Toffoli já recebeu, de público, esta semana, elogios de José Sarney.

Dr. Toffoli foi contratado - via influência de amigos poderosos - pelo governo do Amapá para prestar serviços de assessoria jurídica. Salário: 35 mil reais por mês (trinta e cinco mil reais). Toffoli ganhou num ano 450 mil reais de um paupérrimo Estado do Norte brasileiro.

Será que a União não poderia ter emprestado bons servidores formados em Direito para ajudar a administração do governador em Macapá? Será que o Executivo amapaense não teria advogados capazes e dispostos a fazer o mesmo por uma quantia mensal razoável?


Pois bem, tudo seria mais um caso de apadrinhamento se não fosse uma ação popular. E nesta ação, o juiz Mário Cesar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública do Amapá, condenou Toffoli e outro advogado, de nome Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota, a ressarcir os cofres do Estado os 450 mil corrigidos, o que dá 700 mil reais. O juiz, na decisão de 8 de setembro, menciona expressões como "quantia exorbitante" paga aos dois e um caso cheio de mentiras, ou literalmente, “eivado de nulidades".

Sobre os dois advogados condenados, o magistrado Kaskelis usou uma expressão terrível: afirmou que ambos estavam "conscientes de que lesavam o erário público".

A chance de Dr Kaskelis vir a integrar o Supremo é nula, é uma especulação eivada de nulidade prática aqui neste Correio da Lapa.

O presidente Lula, tal qual o antecessor Fernando Henrique, nomeia advogados amigos em detrimento da folha corrida de serviços excelentes prestados ao Brasil por outros advogados.

É por uma dessas que a imagem do Supremo fica tão fragilizada quanto a imagem do Senado. O Supremo anda na boca do povo das ruas... Bocca della Verità.

Supremo Amor Universal diante da Bocca della Verità, o monumento romano de pedra. Diz a lenda, na qual ninguém acredita, que, em dizendo mentira, com a mão na botija mandibular, esta se fecha, morde. Nunca mordeu ninguém. Clark Gable e Katherine Hepburn que o digam, mas ainda assim, o amor verdadeiro prevalece como vcrdade acima das ideologias dentro ou fora dos podres poderes políticos. A mentira, mesmo com o beija-mão, com o lambe-lambe de Brasília, não pravalecerá.


Os autos da ação popular informam que o ex-governador do Amapá João Capiberibe contratou o escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados para um serviço de apoio à Procuradoria do Amapá. O juiz Kaskelis entendeu que o processo de licitação para o serviço está "eivado de nulidade". Segundo Mário Cezar Kaskelis, só houve de fato o envolvimento no processo licitatório do presidente da comissão licitatória, Jorge Anaíce, e do então procurador-geral do Estado, João Batista Silva Plácido.

O governo de João Capirebe queria dois advogados com experiência profissional de dois anos no mínimo. Dr. Kaskelis concluiu que a contratação foi imoral, ainda que Toffoli e Telesca venham a alegar que estavam dentro da legalidade segundo uma lei tal, de número 8.666/93, sobre prestação de serviços técnicos.

Extremamente grave e talvez por isso o Dr, Kaskelis venha a ser punido no âmbito da mobilidade forense: o magistrado insinuou com todas as letras que "o então governador do Estado possivelmente contou com a cumplicidade de João Batista Silva Plácido, Procurador Geral do Estado do Amapá, favorecendo os advogados José Antonio Dias Toffoli, Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota e outros, de forma sistemática e contínua” (...).

Além de Toffoli e Dr. Telesca Mota, o juiz condenou o ex-governador, o ex-procurador e o escritório dos dois advogados a devolver os valores pagos devidamente corrigidos. Segundo o juiz, a condenação de Toffoli e Telesca se fez necessária porque os dois "foram os beneficiários diretos e receberam os valores do contrato".

Gravíssimo: o magistrado escreveu na decisão que os dois estavam "conscientes de que lesavam o erário público" e que não houve "boa-fé" por parte do escritório em que estão associados, já que ambos, “pela própria natureza dos serviços que prestam, em conluio com agentes administrativos, desempenharam conduta sabidamente contrária à lei".

* - Por Alfredo Herkenhoff