O royalty é nosso. O marco regulatório, também não

Vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, denunciam erros históricos e injustiças em torno do pré-sal

O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, participou do Fórum Pré-Sal – Riscos e Oportunidades, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro do Rio. Além de reiterar que o governo fluminense está atento à discussão do marco regulatório das novas reservas, Pezão lembrou que o Rio de Janeiro, que abriga as usinas nucleares brasileiras, não recebe qualquer tipo de compensação pelo impacto ambiental para a região.

Ao aplaudir a participação do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, no evento, Pezão ressaltou a necessidade de se discutir com tempo todo esse processo, já que será responsável pela política energética do país para as próximas décadas. Ele frisou que todas as coisas que foram feitas sem uma ampla discussão com a população e com os órgãos envolvidos, como a transferência da capital para Brasília e a fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro resultaram em graves problemas.

- Não podemos deixar que o pré-sal traga para o Rio de Janeiro mais prejuízos, como aconteceu na mudança da capital para Brasília e com a fusão. É necessário discutir bem essas ações, pois elas irão nortear a vida dos fluminenses e brasileiros nas próximas décadas. Temos de lembrar ainda que o Rio de Janeiro não recebe royalties do setor nuclear, o que precisa entrar em discussão também – frisou Pezão.

Hartung foi incisivo na defesa dos estados produtores de petróleo e alertou que a discussão sobre o pré-sal está sendo direcionada para uma confrontação falsa entre Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo contra os outros estados da federação. O governador capixaba disse que os três estados do Sudeste nunca contestaram a construção de portos e refinarias em outros estados, acreditando que o desenvolvimento deve ser integrado.

- Estão tentando criar um falso confronto entre os produtores de petróleo e o restante do país. O que estamos discutindo não é a necessidade de se criar mecanismos para uma melhor distribuição de recursos, mas a concentração deles na mão do governo federal, numa idéia de que a União sabe investir melhor que estados e municípios, quando sabemos que isso não é verdade. Temos de discutir com tranqüilidade o pré-sal e criar um projeto que possa pensar no país do futuro – afirmou Paulo Hartung.

Os participantes do Fórum alertaram para as mudanças de pensamento do país com a possibilidade da exploração desse grande campo petrolífero. O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, disse que o país seguia uma política de desenvolvimento de um combustível verde, de base renovável, e, de repente, está definindo seu futuro em um combustível fóssil, que vem sendo substituído em todo o mundo por alternativas menos poluentes.

- Vamos estar atentos para que os estados produtores tenham respeitadas as garantias previstas na Constituição brasileira, mas também queremos ouvir alternativas para o investimento dos recursos oriundos dessa exploração. Quando o mundo apresenta uma nova tendência energética, temos de usar o pré-sal como combustível para a pesquisa de energia alternativa e limpa, uma diretriz que vem sendo definida em todos os países desenvolvidos – disse o deputado Bernardo Ariston, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ao completar as palavras do presidente da Firjan.

José Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), e Eloy Fernandez y Fernandez, diretor geral da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip), falaram em nome das empresas, garantindo que é necessário se definir modelos de exploração e a estrutura da nova empresa criada para administrar as reservas do pré-sal: a Petrosal. Ambos temem que a mudança de regras acabe por desestimular os investimentos estrangeiros no segmento, fazendo com que a Petrobras acabe por arcar com um peso acima de sua capacidade.

- Existem diversas oportunidades para os investidores estrangeiros, mas temo que as novas regras afastem as empresas. Temos de mostrar que o campo do pré-sal é grande e que oferece oportunidade a empresas de todos os tamanhos – alertou de Luca.

Participaram ainda da abertura do evento o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), José Luiz Alqueres; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Edmilson Valentim; o senador Francisco Dornelles; parlamentares fluminenses e capixabas; e empresários da área de petróleo.


Mario Teixeira
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Obras