Toque de recolher políticos e juízes, e não jovens

Inconstitucional o toque de recolher para adolescentes em SP. Agrava-se a crise da falta de credibilidade do Legislativo e Judiciário

O toque de recolher de adolescentes na cidade do interior paulista de Ilha Solteira fere a Constituição Federal porque suprime do jovem o direito de ir e vir. O direito a isso deve ser concedido pelo pai, mãe ou autoridade responsável. A opinião é da juíza da Infância e Juventude do município capixaba de Serra, Janete Pantaleão. A juíza disse que também não gosta que jovens permaneçam em locais que os envolvam em situações ilícitas ou que coloquem em risco a vida deles. A reportagem saiu na Gazeta de Vitória. Janete Pantaleão prefere projetos de conscientização da sociedade e das famílias. Com este nome, Pantaleão, meritíssima, a sua luta é uma guerra difícil de ser vencida. Que Dom Pixote não seja o da mancha de mais um assassinato da verdade...

O estado brasileiro, por não garantir oportunidades, por produzir um clima de insegurança e por proteger a impunidade na corrupção de parlamentares e empresários inescrupulosos, por gerar tanta revolta na massa dos desafortunados, por não gerar oportunidades na massa que não é proprietária nem integrante da casta dos privilegiados funcionários públicos, prefere, pela canetada de um juiz, tirar o sofá da sala e assim evitar a ação dos jovens ricardões de olho na mulher solteira em Ilha Solteira. A decisão do juiz da pequena cidade parece ter o apoio da maioria dos pais no município, segundo o prefeito local.

E, assim, um juiz, supostamente em nome de pais em dificuldades, determina que crianças e adolescentes com até 13 anos de idade podem permanecer nas ruas e em locais públicos até 20h30, sem a presença dos pais ou responsáveis. Jovens de 14 a 15 anos podem ficar na rua até 22h no máximo. Já os adolescentes de 16 a 17 anos são obrigados a voltar para casa às 23 horas. Os adolescentes que forem flagrados descumprindo a ordem são encaminhados ao Conselho Tutelar. O toque de recolher entrou em vigor segunda-feira.

Esses mesmos jovens de 16 e 17 anos, que podem votar para presidente do Brasil, voltarão para casa e verão o Jornal Nacional, na TV Globo, reportagens do mundo dos que fazem as leis torrando o dinheiro dos impostos em viagens a passeio no exterior. Verão que o senador José Sarney do Maranhão foi eleito pelo território-estado-feudo de Amapá. Os jovens sem liberdade de ir e vir poderão assistir na TV à reportagem sobre como Roseana Sarney foi eleita governadora em São Luís com menos votos do que o cassado governador Jackson pelos velhos juízes de Brasília. Poderão ver na TV que o governador Cassio Cunha Lima foi cassado pelos velhos juízes de Brasília porque seu governo na Paraíba deu 35 mil cheques em período eleitoral. São as filigranas da lei. Outros cinco governadores estão prestes a perder mandato democrático por determinação de velhos juízes de Brasília, incluindo o governador de Santa Catarina.

Mas o supremo magistrado, o chefe das Forças Armadas, o presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, é o líder de um governo federal que está distribuindo 110 milhões de cheques ao longo deste 2009. Quatrocentos milhões de cheques deverão ter sido distribuídos ao longo do mandato de Lula, entre 2007 e 2010, ou 400 milhões de cartões de vale-refeição, ou cartão qualquer de plástico, ou nome que o valha, mas, fundamentalmente, dinheiro durante todo o período de governo, incluindo o eleitoral.

Para onde irão os velhos juízes depois de tanta estripulia? Vão para casa botar pijama de seda e ver também o Jornal Nacional mostrar por que a imagem do Judiciário é tão ruim quanto a do Legislativo...

E para onde vão os jovens sem direito de ir e vir depois que não couberem nas saletas de conselheiros tutelares recebendo pouco mais de um salário mínimo? Será que irão para lugares que não os envolvam em risco? Então não poderão mais voltar para os becos e ruelas de suas comunidades carentes? Ficarão enjaulados esses jovens dentro dos barracos de seus pais vendo na TV como os ricos parlamentares estão preocupados com eles? Poderão esses jovens esperar cartões postais da parentada e dos amigos dos deputados e senadores que cedem cotas de passagem para que todos aprendam política nos shoppings de Miami e Madrid? Receberão esses jovens cartões postais de Bariloche e de Roma com felicitações dos farristas do dinheiro público por serem adolescentes bem comportados que não mais saem às ruas?

A maravilhosa escritora Clarice Lispector escreveu num de seus contos em fins dos anos 60 ou comecinho dos 70 que o Rio de Janeira era uma cidade de seiscentos mil mendigos... Usou o número por extenso para dar ênfase à gravidade da penúria. Quando o Estado mostra que não tem pena da massa de olvidados, esta massa reage nas ruas com desprezo pelos velhos juízes, ou mesmo pelos jovens juízes de primeira instância.

Se a situação se estendesse por todas as cidades do Brasil, fiinalmente os maiores de idade poderiam ver a surpresa de um encontro dos juízes Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes numa rua qualquer, os dois frente a frente, na calada da noite, sem seguranças, talvez ambos armados para um duelo acertado para cada um tentar vingar a honra achincalhada mutuamente no plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Correio da Lapa publica uma sugestão: Que tal, em vez de um curfew, um toque de recolher políticos, recolher magistrados e seus capangas para que não mais denigram a credibilidade das instituições públicas? Que tal um toque de recolher para os que formulam as leis que têm como consequência desconforto social, enquanto não largam o conforto individual nos gabinetes refrigerados e no uso (ou abuso, dá quase no mesmo) praticamente ilimitado de tefone celular e passagens aéreas?