Briga Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa e democracia

NA BRIGA GILMAR X BARBOSA, A DEMOCRACIA ESTÁ EM JOGO

Deu no blogue do veterano Milton Coelho da Graça (fotos antiga do velho militante e recente do sempre combativo jornalista)

A discussão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa nos deixa ao mesmo tempo orgulhosos – porque a democracia avança, com a televisão expondo as entranhas de uma Justiça organizada durante séculos para proteger o Poder – e, ao mesmo tempo, temerosos – porque Joaquim Barbosa tem toda a razão ao afirmar que Gilmar Mendes vem colaborando para “destruir a credibilidade da Justiça”.

Tenho não só respeito institucional mas também pessoal pelo Supremo. Em novembro de 1964, eu já estava há oito meses em prisão militar e sem qualquer processo., inclusive com o aval de um Superior Tribunal Militar fajuto, onde cabia até um general orgulhosamente autodenominado de “vaca fardada”. O ministro Hermes Lima convenceu seus pares a me conceder habeas corpus por unanimidade. Fui imediatamente libertado.

Pouco depois, Hermes Lima seria cassado, juntamente com Vitor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. A ditadura militar não suportava a idéia de um Supremo com três ministros mais fiéis à Justiça do que às imposições sempre insaciáveis do Poder.

Desde as Ordenações Reais de D. Manuel, a Lei no Brasil foi manifestação de quem manda, cabendo a quem tem juízo simplesmente obedecer. As Constituições de 1946 e 1988 foram os primeiros esforços para a construção de uma sociedade de cidadãos iguais, mas ainda garantidoras de amplos privilégios e interesses. Não esqueçamos que as revoluções americana e francesa criaram o Tribunal do Júri, por descrença na justiça togada.

A própria indicação de juízes para nossos tribunais supremos demonstra a famosa preocupação do príncipe di Salina, no livro “O Leopardo”, de Giuseppe Tomasi: “É preciso mudar sempre para que tudo continue como está”.

Honra seja feita, Lula foi o Presidente que mais usou a caneta para tornar o Supremo representativo da vontade de toda a Nação, inclusive com a glória de ter indicado o primeiro ministro negro em nossa História. Mas também indicou o superconservador Carlos Alberto Direito, debaixo de forte pressão
política e religiosa.

Voltemos à saudável discussão entre Gilmar e Barbosa, que a mídia levou a pelo menos dois terços dos brasileiros. Gilmar Mendes deu a mais espantosa demonstração de autoritarismo e desprezo pelo sistema de pesos e contrapesos - dogma no controle democrático das autoridades – ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça, exatamente o órgão de controle do Judiciário.

No fundo, é o mesmo falso tipo de controle existente nas duas casas do Congresso: as Comissões de Ética, sempre fingindo não entender a diferença entre falta de decoro e crime. 261 deputados, por exemplo, acharam bonitinho presentear com passagens aéreas esposas, filhos, sogras e até parceiros de biriba, “porque isso não é ilegal”. Eles mesmos aprovaram esse “direito” e, portanto, não acham que isso seja comportamento indigno de um suposto representante do povo.

A acusação maior de Gilmar a Barbosa é a de que ele pratica “populismo judicial”, que só consigo traduzir como a prática de conquistar o apoio do povo a decisões da Justiça. E isso está errado, ministro Gilmar Mendes?

“O homem é essencialmente não só um animal racional, mas também um animal político (Zóo politikón). Os homens não podem encontrar uma verdadeira auto-realização sem levar em consideração o bem estar da polis ou da comunidade política a que pertencem. Político é o homem que primordialmente pensa nos interesses e no bem da comunidade a que pertence.” Aristóteles (384-322 A.C.), filósofo grego